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Sobre o Evento – Congresso
Sobre o Evento

Sobre o Evento

I. Antecedentes:

 

As Nações Unidas têm mostrado importantes dados sobre as condições nutricionais da população mundial. Há, ainda, 800 milhões de pessoas desnutridas e mais de 2 bilhões que têm carências de micronutrientes. Os dados da desnutrição crônica em crianças são ainda mais surpreendentes: aproximadamente 159 milhões de crianças menores de 5 anos de idade. Por outro lado, 1,9 bilhão de pessoas tem sobrepeso e 600 milhões são obesas, e a prevalência de sobrepeso ou obesidade está aumentando em quase todos os países.

 

Recentemente, foi iniciada a Década de Ação sobre a Nutrição, para que nos próximos dez anos (2016/2025) sejam adotadas políticas sociais eficazes e para que sejam intensificados os esforços de erradicação da fome e para evitar as múltiplas cargas da má nutrição em todo o mundo.

 

A iniciativa será uma oportunidade para que os diferentes atores trabalhem de maneira conjunta para responder a estes desafios. Espera-se que as agências das Nações Unidas, os Estados membros, a sociedade civil e o setor privado possam participar deste esforço coletivo.

 

Este importante marco de ação põe a nutrição no centro do desenvolvimento sustentável e reconhece que a melhoria da segurança alimentar e nutricional é essencial para alcançar o Objetivo 2 de Desenvolvimento Sustentável e, indiretamente, os outros objetivos.

 

Na ação regional dos Estados membros da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) foi lançado o Plano de Ação para a segurança alimentar, nutrição e a erradicação da fome até 2025, que é apresentado como um compromisso de estabelecer orientações para as diferentes políticas de segurança alimentar e nutricional, integrados com as necessidades da região e que incorporam os elementos prioritários para o desenvolvimento social.

 

Neste contexto, são observados importantes movimentos sobre o tema Alimentação Escolar por todo os continentes. Isso acontece porque a Alimentação Escolar, visto como um programa, é um instrumento de intervenção de proteção social e de aplicação do Direito Humano à Alimentação Adequada, recomendada como um dos componentes-chave do desenvolvimento sustentável a longo prazo.

 

Sabe-se que os Programas de Alimentação Escolar (PAE) são um fator de proteção e prevenção de riscos em relação à educação e à segurança alimentar e nutricional, com a finalidade de promover: (1) a aprendizagem e o desempenho escolar; (2) a formação de hábitos alimentares saudáveis; (3) o acesso a alimentos e nutrientes como prioridade para o desenvolvimento humano, contribuindo assim para diminuir as deficiências nutricionais; (4) o desenvolvimento local, especialmente quando a compra de alimentos é feita dos agricultores e suas organizações e, (5) a redução da insegurança alimentar em situações de instabilidade financeira e política ambiental.

 

O Brasil é um caso de sucesso nesta área, onde o Programa de Alimentação Escolar, implementado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), expandiu seus objetivos para incluir desde o fornecimento de alimentos até a educação alimentar e nutricional com regulamentos nutricionais definidos, compras de pelo menos 30% de produtos originários da agricultura familiar e com o controle social de mais de cinco mil Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs).

 

O programa já atendeu mais de 42 milhões de estudantes e tem mais de 60 anos de existência. Além disso, uma das principais lições aprendidas é que este programa foi organizado a partir de uma articulação interna do Governo como parte das políticas sociais. De maneira intersetorial foram elaborados mecanismos legais para o desenvolvimento de todas as ações previstas na Lei de Alimentação Escolar, aprovada em 2009.

 

A partir desta experiência, o Brasil, por meio do FNDE/MEC e do Ministério das Relações Exteriores, estabeleceu uma cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para o desenvolvimento do Projeto “Fortalecimento de Programas de Alimentação Escolar no âmbito da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025”. Este projeto vem atuando de forma distinta em cada um dos 17 países que participam (Antígua e Barbuda, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana, Venezuela, Belize, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Granada) com o objetivo geral de, a partir dos elementos fundamentais baseados na educação para a sustentabilidade e na produção de alimentos para a alimentação escolar, compartilhar uma nova visão da alimentação escolar, mediante uma série de atividades que fortaleçam o processo de institucionalização dessas políticas a partir de intervenções em nível regional e nacional. No âmbito do Projeto são desenvolvidas atividades específicas e de acordo com as demandas de cada país e atividades regionais que são realizadas para garantir o desenvolvimento geral da região.

 

II. Conceito de Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis

 

Como atividade regional realizada no âmbito do Projeto, foi realizado o Fórum de Especialistas sobre Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis para a América Latina e o Caribe, em 2012, em Santiago, no Chile. O evento contou com a participação de universidades, representantes de conselhos de segurança alimentar e nutricional, equipes de gestão de governos e de organismos internacionais que atuam no tema.

 

Os elementos de sustentabilidade produzidos pelo Fórum têm sido referência para o desenvolvimento do Projeto de Fortalecimento de Programas de Alimentação Escolar no âmbito da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025. São eles:

 

 

  1. Compromisso amplo de todos os atores envolvidos no PAE
  2. Articulação intersetorial e interinstitucional
  3. Capacidade financeira do Governo, que permita alocar e comprometer um orçamento a longo prazo
  4. Desenho de PAE adequado à realidade e às necessidades de cada país
  5. Legislações e normas claras que regulem a implementação, a fiscalização e o controle social dos PAE
  6. Participação e controle social
  7. Fornecimento de alimentação adequada, saudável e de acordo com a cultura local para todos os estudantes beneficiários
  8. Promoção da educação para a segurança alimentar e nutricional e a formação de hábitos saudáveis
  9. Infraestrutura e equipamento adequados para a preparação e o consumo de alimentos.
  10. Vinculação com os mercados locais, especialmente com a agricultura familiar.
  11. Sistemas de diagnóstico, monitoramento e avaliação.

 

Um dos elementos mais desafiadores da sustentabilidade é, sem dúvida, a questão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas. As ações de EAN no ambiente escolar consolidam-se como uma das principais estratégias para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da sua promoção.  Muitos resultados positivos podem surgir a partir da prática de atividades educativas nas escolas, incluindo a prevenção e o controle de doenças crônicas não-transmissíveis e de deficiências nutricionais, a valorização da cultura alimentar e o fortalecimento de hábitos regionais.

 

O projeto trabalha com a perspectiva de que somente por meio da capacitação, dos estudos, dos debates, dos seminários e das conferências é possível sensibilizar e formar as pessoas para abordar o assunto, para que gestores, diretores, professores, alunos e suas famílias estejam envolvidos e participem das atividades de forma sistemática e eficiente. E, assim, promover as mudanças de hábitos necessárias para os desafios apresentados pelos indicadores crescentes mundiais de obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis.

 

Como uma das atividades regionais do Projeto foi planejada a realização de um Congresso Internacional para discutir a especificidade da educação alimentar e nutricional para gerar programas de alimentação escolar sustentáveis.

 

O Congresso Internacional e Alimentação Escolar: Construindo caminhos para a educação alimentar e nutricional reunirá profissionais de diversos países, com práticas e metodologias diferentes de abordagem do tema EAN.

 

Além disso, sera uma importante oportunidade para promover o intercâmbio entre os países para que, por meio da divulgação de boas práticas, possa intervir-se de maneira qualitativa neste cenário, de forma ampla e com produtos legitimados pelos grupos multiculturais.

 

III. Objetivos do Congresso:

 

Promover a articulação de diferentes profissionais das áreas de nutrição e educação para a divulgação de boas práticas, e, ao mesmo tempo, fornecer insumos necessários para a construção de conhecimentos, metodologias e procedimentos didático-pedagógicos necessários para desenvolver ações qualitativas de educação alimentar e nutricional nas escolas dos países participantes, visando a promoção de programas de alimentação escolar sustentáveis.

 

IV. Metodologia:

 

O Congresso é composto por três eixos, em cada um deles espera-se a oportunidade de conhecer e discutir as diferentes perspectivas e abordagens sobre o tema principal. Inicia com a parte epistemológica para chegar as possíveis metodologias e políticas. Os eixos serão desenvolvidos por meio de palestras, oficinas de trabalho e exposições de boas práticas.

 

V. Eixos temáticos:

 

  1. A construção de conceitos de EAN no âmbito da Alimentação Escolar
  2. Metodologias e boas práticas de EAN para PAES
  3. Políticas de EAN no âmbito da Alimentação Escolar
  4. Os avanços nacionais e suas incidências na política de Alimentação Escolar
  5. Mais boas práticas e metodologias de EAN

 

Epistemologia (construção de conceitos):

 

Neste eixo serão discutidos temas como: O que é EAN no contexto da alimentação escolar? Quais são os seus elementos? Por que esta questão tem sido um desafio para os sistemas educacionais? Quais são seus múltiplos significados, interpretações, complexidades e abordagens? Como reverter a situação de falta de EAN nas escolas? Como enfrentar temas como a obesidade, ECNT, anorexia, bulimia e outras síndromes com os jovens e os adolescentes? Como professores e nutricionistas, nós temos refletido o suficiente sobre a relação entre as causas, as alternativas adotadas e as possíveis soluções para estas questões?

 

Boas práticas:

Neste eixo serão inscritos profissionais para a apresentação de boas práticas. Serão apresentados 10 trabalhos de diferentes temas, sobre os quais os participantes se inscreverão para participar. Serão 10 apresentações de práticas interativas intersetoriais (salas de trabalho de grupo) que aproximem mais os participantes dos apresentadores.

 

Políticas de EAN no âmbito da Alimentação Escolar

 

A alimentação é um direito humano que deve ser garantido por meio de uma ação pública com instrumentos políticos adequados. É muito importante o papel dos diferentes atores públicos, sociedade civil e outros segmentos como parlamentares e famílias. Neste eixo, serão abordadas a importância de legislar e estabelecer políticas públicas e marcos institucionais integrais e adequados à implementação de estratégias de EAN nas escolas, assim como compreender os desafios que devem ser enfrentados e as possíveis rotas de ação a seguir em matéria de EAN para alcançar Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis.